Os canais privados de televisão foram atribuídos por concurso, e estão no ar mediante contratos de concessão a prazo, que podem ou não ser renovados, e cuja execução obedece, ou deve obedecer, à disciplina que rege essa actividade e essas concessões, pelas quais respondem os titulares das licenças.
E assim é, por se entender, e bem, que a antena é um espaço público, e como tal carecido de regulação como qualquer outro comunitário de acesso generalizado. Deve pois obedecer a regras de pluralidade, tolerância, respeito, higiene e segurança.
Mas há uma outra e ponderosa razão que impõe a observância dessas regras: é que, sendo a antena de TV um espaço limitado, para os actuais canais explorarem as suas concessões, nenhum outro potencial concorrente, porventura melhor, o está a poder fazer.
E é por isso que o controlo e sancionamento da actividade pertence a todos nós, e a forma como vêm sendo exercidos por quem de direito, é absolutamente lacunar e directamente responsável pela medíocre televisão que temos.
O critério das audiências, tal como não resolve o problema do lixo na praia e do cuspir para o chão, revela-se absolutamente inepto. Por ele seria tentado a pensar que vivemos num país de brasileiros, em que 70% são pobres reformados sem instrução primária, e 25% são adolescentes mentecaptos, e os restantes 5% (500 mil, numa população de 10 milhões) são actores e manequins.
Os canais, para gerarem lucros, demitem-se pura e simplesmente dos deveres da concessão, e subcontratam com produtores que a nada estão obrigados os conteúdos que preenchem a quase totalidade da programação.
Pergunto eu perante quem é que respondem a Maya, o Goucha, o João Malheiro, a Lili Caneças
e a Ana Maria Lucas?
Até quando estamos limitados a esta televisão?
Como diria esta última, agora é que perguntastes bem!
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