Atenta a natureza e ritmo da recente evolução da criminalidade em Portugal, proponho, de jure condendo, a criação de uma nova figura jurídico-penal com o nome do título deste post: o abuso de menoridade!
Passando a alguma tecnicidade da linguagem, o abuso de menoridade funcionaria como causa de exclusão da inimputabilidade por menoridade penal e, simultânemente, como tipo penal a se, cujo dolo específico consistiria na mera consciência da inimputabilidade em razão da idade instrumentalizada à prática de quaisquer ilícitos de natureza penal.
Desta forma o menor inimputável autor de crimes eivado deste dolo específico responderia, não apenas pelos tipos de ilícito efectivamente preenchidos, mas ainda, em concurso real, pelo crime de abuso de menoridade, por corresponder à lesão de um bem jurídico digno de tutela, a saber, a protecção legal consistente na não responsabilização penal dispensada aos menores de certa idade.
Magister dixit!
2 comentários:
Também não é sobre o abuso de menoridade que te escrevo, caro Vasco. Servem estas linhas, em vez disso, para te agradecer a visita diária ao Cálssio. Não conhecia ainda o Queixo Caído, mas dá-me ideia que ganhaste um amigo.
Quanto à parte modernita... compreende que, apesar de saber que referências insistentes a música electrónica e eventos untz untz untz não interessam a muita gente... são coisas que a mim me entusiasmam! Quando não tenho - ou não quero ter - nada de mais "pessoal" para partilhar, há sempre um concerto ou uma remistura nova sobre as quais me apetece dar conta.
Seja como for, é um gosto enorme conhecer quem por ali passa. Como suponho que acontece com quase todos os blogues, há algum tempo que o Cálssio deixou de ser lido apenas pelos amigos e primos, para passar a pertencer... a ti, por exemplo.
Que honra, que honra. Grande abraço, até já!
O problema dos blogues está exactamente aí. Começamos a escrever o que nos vai na alma. Lavamos a alma.
Depois vem a inquisição. Os tais amigos e primos que o An7ónio fala.
Aí deixamos de escrever o que queremos e começamos a deixar de ser nós próprios por causa do Big brother.
Mas quando escrevemos gostamos que os nossos mais queridos leiam e acabamos por pensar duas vezes antes de publicar o que realmente queremos.
Verdade ou consequência???
Maldito ser humano de brandos costumes.
Prefiro ficar anónimo para poder gritar.
Parabens ao queixo caído e ao Cálssio.
Um abraço do "Novo do Restelo"
Enviar um comentário